Dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães (PL 2761/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ivoneide Caetano apresentou o PL 2761/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento…