Maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero (PL 2153/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ivoneide Caetano apresentou o PL 2153/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para…