Proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais (PL 5226/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ivoneide Caetano apresentou o PL 5226/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos…