Dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo (PL 3469/2023)
Na Câmara dos Deputados, Iza Arruda apresentou o PL 3469/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a…