Dispor sobre o aproveitamento da água de chuva preferencialmente para fins potáveis (PL 1397/2023)
Na Câmara dos Deputados, Iza Arruda apresentou o PL 1397/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos…