Dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar (PL 1293/2025)
Na Câmara dos Deputados, Iza Arruda apresentou o PL 1293/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos…