Tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664 (PL 1508/2024)
Na Câmara dos Deputados, Iza Arruda apresentou o PL 1508/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção…