Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos (PL 5736/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jack Rocha apresentou o PL 5736/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos…