Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento (PLP 41/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jack Rocha apresentou o PLP 41/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a…