Dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental (PL 6411/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 6411/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no…