Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos (PL 1239/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 1239/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares…