Incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (PL 2481/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 2481/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos…