Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação (PL 3798/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 3798/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação,…