Institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia (PL 5751/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 5751/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais…