Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS), dispõe sobre direitos, deveres, governança (PL 5031/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 5031/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade…