Institui o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 2041/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jadyel Alencar apresentou o PL 2041/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol…