Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691 (PL 4140/2001)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 4140/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 4140/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
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