Altera a Lei nº 13.979 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde (PL 2441/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 2441/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação…