Altera a Lei n° 13.979 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública (PL 3944/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 3944/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos…