Altera a Lei n° 13.979 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências (PL 2442/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 2442/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a…