Altera a redação do art. 128 e de seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Constituição Federal (PEC 386/2001)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PEC 386/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 128 e de seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Constituição Federal