DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8246, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO (PL 2694/1992)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 2694/1992 com autoria principal. Ementa oficial: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER…