Dispõe sobre a aposentadoria em tempo inferior para bailarinos, artistas circenses, artistas e cantores líricos, músicos, instrumentistas, coristas e atores (PL 3219/1992)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 3219/1992 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aposentadoria em tempo inferior para bailarinos, artistas circenses, artistas…