DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS LIRICOS, MUSICOS DE ORQUESTRAS E ATORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO 202 (PL 741/1991)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 741/1991 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS…