Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT (PL 1533/2019)

Jandira Feghali · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 1533/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.

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