Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC) (PL 303/2026)

Jandira Feghali · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 303/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de…

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