Dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para a valorização do artesanato, altera a Lei nº 9.250, e dá outras providências (PL 3795/2012)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 3795/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para a valorização do artesanato,…