Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências (PL 92/1999)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 92/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá…