Dispõe sobre o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (PL 1366/2019)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 1366/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.