DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE EXECUÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E (PL 427/1991)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 427/1991 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE EXECUÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DAS…