Dispõe sobre políticas de ação afirmativa para o setor audiovisual, determinando reserva de vagas para negros (PL 10516/2018)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 10516/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre políticas de ação afirmativa para o setor audiovisual, determinando reserva de…