Dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei (PL 7177/2002)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 7177/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de…