Dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao (PL 2009/2021)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 2009/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de…