Dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura (PL 2895/2022)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 2895/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação…