Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, vinculada ao Plano Nacional de Educação, estabelece normas para seu funcionamento (PL 8739/2017)

Jandira Feghali · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 8739/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, vinculada ao Plano Nacional…

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