Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis (PL 3899/2012)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 3899/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.