Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (PL 5072/2026)

Jandira Feghali · PCdoB

Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 5072/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte…

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