Prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE (PL 523/2019)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PL 523/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece…