Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617 (PDL 382/2021)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PDL 382/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de…