Susta a Portaria nº 340, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio (PDL 308/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PDL 308/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de…