Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001 (PDL 416/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PDL 416/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que…