Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (PDL 28/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PDL 28/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de…