Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703 (PDL 44/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali apresentou o PDL 44/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio…