Ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas (PL 2111/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jeferson Rodrigues apresentou o PL 2111/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de…