Altera a Lei nº 9.294, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde (PL 2989/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jeferson Rodrigues apresentou o PL 2989/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas…