Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio (PL 4005/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jeferson Rodrigues apresentou o PL 4005/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do…