Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino (PL 4004/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jeferson Rodrigues apresentou o PL 4004/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio…