Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros (PL 2088/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jeferson Rodrigues apresentou o PL 2088/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros,…