Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade (PL 4003/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jeferson Rodrigues apresentou o PL 4003/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por…