Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.096 (PL 5770/2005)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 5770/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 5770/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
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